Revisional de Contrato de Veículos
O que é ?
Ação revisional de contrato de veículos
ou equipamentos é a ação de revisão de contratos mais comum que existe, ela
serve para revisar contratos de financiamento com alienação fiduciária,
leasing e consórcio de veículos - carro, moto, caminhão, trator, equipamentos
(industriais, agrícolas).
Nestas ações o autor busca
reduzir a prestação mensal paga pelo veículo face a alguma abusividade no
contrato.
Como funciona?
O devedor entra com a demanda judicial
requerendo a revisão do contrato e solicitando uma liminar que o autorize a
depositar em juízo os valores que entende devido.
O juiz analisando a causa pode deferir
uma liminar a qual garantirá ao cliente o direito de suspender o pagamento
diretamente para a financeira, a fim de que possa depositar o valor que entende
devido em juízo, na qual, geralmente, se pede uma redução de 30 a 50% do valor
do financiamento, além disto o juiz poderá proibir a ré de realizar a busca e
apreensão do bem, e de colocar o nome do devedor em cadastros de inadimplentes.
Desta forma assim que o juiz conceder a
liminar o devedor passará a depositar mensalmente um valor em juízo.
Existem duas razões para o devedor
efetuar os depósitos em juízo:
1. Mostrar para o juiz que não existe
nenhuma má-fé do devedor, ele deseja pagar, mas um valor correto, não abusivo e
dentro de suas possibilidades.
2. Fazer uma poupança para no futuro
fechar um acordo com o banco e quitar a sua dívida.
Durante o processo o autor ficará
depositando em juízo o valor que entende devido, e aproveitará esta folga em
seu orçamento para buscar o seu equilíbrio financeiro, ao mesmo tempo se
tentará uma negociação com o banco na busca de um acordo, de fato mais de 95%
das ações revisionais acabam em acordo através do qual o credor concede algum
desconto para encerrar a questão levantando o dinheiro que foi depositado pelo
autor em juízo.
Quando vale a pena ajuizar uma ação revisional ?
Uma ação judicial não é brinquedo,
processo e justiça é coisa séria, assim recomenda-se o ajuizamento de ações
revisionais tão somente quando a pessoa/empresa:
- Entrar num ciclo de endividamento
crescente - bola de neve - onde por mais que ela pague as dívidas estas só
aumentam;
- Estiver ameaçada de perder bens
devido a dívidas ou a impossibilidade de seguir pagando as parcelas de um
financiamento;
- Sempre que estiver a ponto de perder
o sono, de entrar em depressão por não saber se vai conseguir honrar ou não com
os compromissos.
Nestas situações recomenda-se
fortemente que a pessoa procure um advogado e ajuíze uma ação revisional de
contrato, pois como dizia Nietzsche “o sono é o bem mais sagrado de um ser
humano e perder ele preocupado com dívidas não vale a pena”.
* Quando não vale a
pena entrar com uma ação revisional: Quando estiver tudo tranquilo e o único
objetivo é pagar menos.
A revisional protege o veículo da busca e apreensão ?
Quando alguém atrasa um contrato de
financiamento de veículo ou equipamento esta pessoa pode ser vítima de uma ação
de busca e apreensão ou reintegração de posse.
É importante salientar que o agente
financeiro pode entrar com a busca e apreensão quando bem desejar desde que
ocorra atraso, não existindo prazo mínimo de três meses de atraso para o
ajuizamento da ação, o que ocorre é que - de regra - os bancos só entram com a
ação de busca e apreensão após três meses de atraso.
Quanto à pergunta título em si, se a
revisional protege o bem contra a busca e apreensão - a resposta é: Se o juiz
deferir a liminar (antecipação de tutela) a revisional protege sim o bem da
busca e apreensão.
Estou sofrendo uma busca e apreensão, ainda posso me defender?
Sim, se você esta sendo
vítima de uma ação de busca e apreensão, mesmo que já tenha perdido o seu
veículo, você ainda poderá se defender e quem sabe (dependendo do caso) até
mesmo recuperar o veículo através da defesa na ação de busca e apreensão e o
ajuizamento de uma ação revisional, mesmo porque, caso você venha a perder o
carro com a busca você ainda continuará com a dívida, e neste caso a revisional
servirá ao menos para reduzir esta dívida.
O meu carro vai ficar trancado na revisional?
O veículo nas espécies de
contrato ora analisados sempre funciona como uma garantia - ele não esta
vinculado ao valor do contrato ou algo assim, é por isto que apesar do valor do
veículo diminuir o valor da dívida sempre aumenta.
Desta forma sendo o
veículo uma garantia do contrato o mesmo só será liberado quando o contrato foi
pago, ou com a substituição da garantia (veículo) por outra.
Logo, o veículo não fica
trancado devido a revisional, ele fica trancado enquanto o valor financiado não
for pago.
Quanto tempo demora a ação?
A liminar em média é obtida em 7 dias uteis.
A liminar pode ser deferida (concedida)
de forma parcial, completa ou mesmo indeferida (negada). Caso o juízo negue a
liminar se entra com um recurso para o Tribunal de Justiça.
Deferida a liminar o autor ficará com o
seu nome limpo e de posse do bem até o julgamento da causa ou revogação da
liminar.
O processo, após a liminar, vai ter
trâmite padrão, ou seja, o réu vai contestar, o autor vai apresentar réplica,
vão ser produzidas as provas (de regra não haverá audiência), vai haver
sentença, desta sentença haverá recurso que será julgado pelo Tribunal, após
haverá mais recursos e a coisa assim vai indo...
Pois bem, durante o tempo deste
calvário na justiça o autor ficará depositando em juízo o valor que entende
dever, e aproveitará esta folga em seu orçamento para buscar o seu equilíbrio
financeiro. Paralelamente ao processo se iniciará tratativas de negociação com
o banco na busca de um acordo, de fato mais de 90% das ações revisionais acabam
em acordo através do qual o credor concede algum desconto para encerrar a
questão levantando o dinheiro que foi depositado pelo autor em juízo.
Assim podemos dizer que se a pessoa não
optar por um acordo o processo pode durar em torno de 6 meses, já quando a
pessoa opta pelo acordo o processo irá demorar o tempo necessário para a pessoa
reunir o valor do acordo.
Como eu faço os depósitos judiciais?
A partir de quando: Você começara a
realizar os depósitos judiciais tão logo você receba a liminar, a qual demorará
em média como já falamos entre 7 dias.
Onde: Você fará os
depósitos judicias em uma conta judicial aberta para este fim. Esta conta só
poderá ser movimentada com autorização do juiz.
Que dia do mês: Você pode fazer o
depósito judicial em qualquer dia do mês, o importante é que você faça o
depósito todos os meses.
Qual o valor: O ideal é que você
deposite no mínimo a metade do valor atual da parcela, mas mais importante que
isto é depositar todos os meses, assim, se em algum mês você não tiver o valor
completo deposite o quanto você tiver condição, e, em outro mês ou dia, no qual
você tiver condições deposite um pouco a mais para equilibrar. Lembre-se a meta
é juntar através dos depósitos judiciais um valor para fazer um acordo, valor
este que de regra equivale a metade do valor total de sua dívida.
Posso revisar contrato financiamento de caminhões ?
Sim, você pode revisar qualquer tipo de
contrato de financiamento, independentemente do bem que o garante, assim pode
revisar por exemplo contratos de moto, carro, caminhão, colheitadeira, trator,
implementos agrícolas, carreta, máquinas, tanque, retroescavadeira, etc.
De fato vamos revisar o contrato, assim
pouco importa qual o bem que esta garantindo o mesmo.
Poderei financiar novamente se ajuizar uma revisional ?
"Ouvi falar que se eu entrar na justiça com uma revisional de
contrato nunca mais terei crédito, pois os bancos consultam quem fez
revisional, é verdade?"
Nosso escritório já atuou em centenas
de revisionais e durante este tempo todo nunca encontramos uma situação na qual
o cliente ficasse sem crédito ao final dos processos, de fato o que já ocorreu
é o seguinte:
a) O cliente não conseguia crédito
porque apesar de não estar no SPC ou no SERASA ainda estava inscrito no
SISBACEN. Nestas situações provamos a inscrição e de regra o juízo determinou a
baixa do registro e o crédito voltou a ficar liberado.
b) Durante o curso da ação o cliente
não consegue crédito no banco contra o qual ajuizou a ação. Tal situação de
regra se normaliza após a revisional.
c) Se ficar demonstrado que algum banco
lhe negou crédito porque consultou e encontrou uma revisional em seu nome,
podemos solicitar que a justiça passe o processo para segredo de justiça de
forma que ninguém poderá mais consultá-lo.
Se deve salientar que qualquer
retaliação pelo ajuizamento de uma ação revisional é absolutamente ilegal e o
banco poderá responder por danos morais se assim proceder, não obstante por
lógico não podemos prometer que você não sofrerá nenhuma retaliação pelo
ajuizamento da ação, até mesmo porque uma coisa é a lei e outra é a prática,
logo voltamos a dizer que "revisional de contrato não serve para
economizar dinheiro, mas sim para resolver problemas reais".
Quanto e como vocês cobram para ajuizar um ação?
A nosso filosofia é a seguinte: Não
podemos nos tornar mais uma dívida para você, assim cobramos os nossos
honorários de forma que você sempre possa ter um bom lucro com o ajuizamento de
sua ação.
